Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

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Ajuda de custo para transferência não integra salário

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Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

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Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

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